Estados Unidos do Brasil ou República Federativa do Brasil?

A República Federativa do Brasil já se chamou Estados Unidos do Brasil. Até 1968 este era o nome oficial do nosso país. E aqui cabe uma pergunta: O que são estados unidos?

Uso desta deixa para tratar do tema "federalismo". O Brasil é uma federação composta por municípios, estados o distrito federal e a união, e atualmente se chama República Federativa do Brasi. E aqui então eu destaco uma primeira característica do federalismo: sua formação.

Fernando Abrucio, doutor em ciência política e professor da FGV, tem um excelente artigo, no qual cita duas maneiras de formação do federalismo (link aqui). Com o exemplo dos Estados Unidos da América, as treze colônias se unem na busca da construção de unidade, daí o nome "Estados Unidos". Ao citar o caso brasileiro. o autor destaca que o movimento é oposto, ou seja, uma descentralização de poder central para os Estados. Há uma interessante citação à Rui Barbosa: “tivemos União antes de ter estados, tivemos o todo antes das partes”.

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 atribuiu grandes responsabilidades aos municípios. Isto deve-se a duas coisas: após um período ditatorial, a descentralização do poder era um desejo; e um movimento municipalista que afirmava a necessidade de dar competência às prefeituras para solucionar os problemas do cidadão, que como afirmava Franco Montoro não mora na união nem nos estados, mora no município.

Aqui cabe ressaltar que os municípios, estados e união trabalham em cooperação. Em diversas políticas públicas estes entes federados interagem e atuam conjuntamente. Por exemplo, o Sistema único de Saúde (SUS) tem inclusive uma lei própria que o constitui e regulamenta,a Lei 8.080/1990. Tal lei determina como cada ente deverá atuar, desde a atenção básica até as ações de alta complexidade. Esta regulamentação é inclusive lógica, pois imagine que todos os municípios fossem responsáveis por todos os tratamentos de saúde, desde o atendimento de uma simples dor de cabeça até um transplante de coração. Isso seria uma ineficiência, pois a demanda por atendimentos básicos é muito maior, e seria ineficiente ter um hospital em cada cidade pronto para atender qualquer caso.

Assim, entendemos que as ações do Estado Brasileiro leva em conta esta cooperação. Entretanto isto nem sempre ocorre. Há aqui diversos entraves, principalmente políticos e eleitorais. Por vezes o governante, seja presidente, governador ou prefeito,  prefere atuar de modo a favorecer seus apoiadores políticos, descoordenando algumas ações, ou fortalecendo outras, buscando fortalecer-se politicamente, isto pode ser melhor observado em anos eleitorais quando os discursos destacam a atuação de alguns e omitem o trabalho de outros.

Um outro aspecto relevante aqui é: como são arrecadas as receitas do estado para financiar as políticas públicas?

A Constituição descentralizou o poder de atuação dando amplas competências aos municípios, entretanto, o sistema tributário brasileiro é bastante centralizado. As prefeituras tem como principais fontes de receita tributária o IPTU (imposto sobre imóveis) e o ISS (imposto sobre serviços), contudo pequenas cidades não tem capacidade de arrecadação alta. Já os estados podem arrecadar ICMS (imposto sobre trânsito de mercadorias) e IPVA (imposto sobre veículos), e dividem parte desta receita com os municípios em que são arrecadados. Mais uma vez os pequenos municípios, com pouca dinâmica econômica, não arrecadam grandes valores.

Para resolver este impasse, há o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A união arrecada as receitas e repasse uma parte para cada município um valor proporcional ao número de habitantes da cidade. Atualmente, a maior parte dos municípios brasileiros tem como principal fonte de receita o FPM.

O federalismo exige uma grande coordenação política e adminsitrativa entre os entes da federação. Entretanto a variável tributária é, ao meu ver, um problema a ser discutido, que, espero eu, seja debatido no congresso ao longo da reforma tributária.

Alguns outros mecanismos tentam articular melhor as ações dos municípios, como os consorcios, em que os municípios atuam conjuntamente, e os fóruns setoriais, como o fórum dos secretarios municipais de assistência social. Estas ações ajudam a amadurecer as políticas públicas e potencializam as ações do estado, trazendo eficiência.

Por fim, acredito que uma reforma tributária que fortaleça a arrecadação municipal e políticas de fomento de participação social para fiscalização deste recurso, aliadas ao incentivo de ações como os consórcios municipais devem ser prioridades para dinamizar ainda mais o funcionamento da República Federativa do Brasil.

Fonte da imagem: http://www.tribunadainternet.com.br/para-entender-a-importancia-do-pacto-federativo/