Fake News, como denunciar e porque regulamentar?
Estamos vivendo um momento de transição bastante turbulento. A internet possibilitou que qualquer um de nós torne-se um veiculo de comunicação através dos conteúdos que criamos e compartilhamos, e as viralizações fazem com que essas informações alcancem milhões de pessoas.
Isto, por si só, não é um problema. A Constituição Federal, no inciso IV de seu artigo 5º, estabelece que "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato".
Isto, por si só, não é um problema. A Constituição Federal, no inciso IV de seu artigo 5º, estabelece que "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato".
Ainda não sabemos em que ponto estaremos quando esta revolução digital que atravessamos se estabilizar. Entretanto, uma coisa é certa: a legislação brasileira não regula, nem sabe como solucionar o problema das fake news e perfis falsos na internet, recaindo sobre o judiciário como dirimir tais conflitos.
A confusão toda começa em definir o que é, ou o que são, fake news. O arcabouço legal brasileiro determina o que é injúria, difamação, racismo, mas não fake news. O uso de perfis falsos viola claramente o disposto no artigo 5º da CF, entretanto, quando uma opinião incita o ódio, ou agride e ofende usando informações falsas ou fora de contexto, alcançando milhares, e até milhões, de pessoas, trata-se de uma fake news?
O inquérito que corre sob sigilo no STF, aberto pelo próprio STF, em que se investiga fake news tem evidenciado tal confusão legal. A despeito de como nasceu o inquérito, que já é um ponto de discondância, o seu desenrolar já culminou em buscas e apreensões de celulares e computadores, e promete não parar por aí.
Por outro lado, no Senado Federal será votado o Projeto de Lei 2.630/2020 que regulamenta o uso de robôs e a disseminação de notícias falsas. Tal iniciativa não regulamenta conteúdo, e garante expressamente a liberdade de expressão, a atenção do projeto de lei está voltada a desinformação, ou seja, conteúdo falso, enganoso, manipulado com potencial de causar danos individuais ou coletivos.
O fato é que fake news não colabora com a construção de um debate público e este Projeto de Lei mostra bastante pertinente e necessário para impor regras mínimas para um convívio democrático no ambiente digital. Mas para além disto, são necessário mecanismo de denúncia ao identificarmos uma fake news. atualmente, a maior parte das redes sociais nos fornece opções para comunicar que uma determinada postagem contêm informação total ou parcialmente falsa.
Porém, já existem alguns sites e grupos que verificam fake news, buscando fatos e dados que a comprovem ou que as desconstruam e aqui vamos listar alguns deles:
O combate a disseminação de fake news deve, pelo menos por enquanto, ser um esforço individual, conscientizando amigos ou aquele tio que encaminha aquela notícia absurda no whats app. Nos unir contra este mal digital é um dos nossos desafios.
Só tem! E o mais triste é ver pessoas que inteligentes, pessoas que estudaram, pessoas digitais acreditarem em notícias falsas e compartilharem e mesmo que a gente fale que são fake elas preferirem focar em teorias absurdas.
ResponderExcluirEntendo a necessidade da PL, mas confesso que não entendo como as redes vão operar em relação. Parece um pouco absurdo.
ResponderExcluirAs redes sociais têm que ser regulamentadas para coibir a viralização de notícias falsas.
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